por Guilherme Advogados | jan 23, 2018 | Direito Tributário
Como é de notório conhecimento em 09/01/2018 foi editada a Lei nº 13.606 modificando a alíquota da contribuição vulgarmente chamada de funrural exigida dos empregadores rurais pessoas físicas. Segundo essa lei a partir de 1º deste ano (2018) a alíquota da contribuição...
por Guilherme Advogados | mai 2, 2017 | Direito Tributário
Em atenção ao comunicado da Receita Federal do Brasil sobre as ações que versam o “funrural” (art. 25, I e II da Lei nº 8.212/91) esclarecemos o seguinte: O julgamento do STF feito nos autos do recurso extraordinário paradigma nº 718874/RS (repercussão geral) não tem...
por Guilherme Advogados | mar 21, 2017 | Direito Tributário
Com o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal proferido nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706 a tese de exclusão do ISS (imposto sobre serviços) da base de cálculo do PIS e da COFINS ganhou força. Mas esse grande avanço também se estende à tese de...
por Guilherme Advogados | mar 16, 2017 | Direito Tributário
A base de cálculo da contribuição para o PIS/COFINS é o faturamento da empresa, assim entendido a receita bruta. Ocorre que a União inclui no conceito de faturamento o valor do ICMS, imposto esse que compõe o preço de venda dos bens, onerando equivocadamente os...
por Guilherme Advogados | fev 21, 2017 | Direito Tributário
Na data de 15 de fevereiro deste ano foi divulgada pela grande mídia do Estado matéria divulgada no sitio eletrônico da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso noticia dando conta que foram encaminhados 2.200 devedores para Cartórios de Protesto, ou seja, a...
por Guilherme Advogados | jan 18, 2017 | Direito Tributário
Em recente decisão o proferida pelo juiz da 21ª Vara Federal de São Paulo o Poder Judiciário reconheceu o direito de ser deduzida a integralidade das despesas com educação própria e dos respectivos dependentes da base de cálculo do imposto de renda pessoa física,...
